Art. 168-A, § 1º, inc. I, - CP. Prescrição da pretensão punitiva.

Tóxicos. Tráfico. Manutenção em depósito. Condenação. Insurgência.

Preliminar rejeitada.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Idoso ganha tratamento de próstata gratuito.

Decisão Interlocutória.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício

Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano

Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas

Quais são os principais crimes eleitorais?

Neste momento é importante que o eleitor conheça os crimes que podem ser realizados pelos candidatos à eleição, podendo assim escolher com sabedoria. Confira.

Condenado a 29 anos de reclusão por tráfico não consegue prisão domiciliar

Defesa pediu benefício em razão de problemas de saúde enfrentados pelo condenado.

Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.

Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.

Delegado de Polícia Civil é condenado por improbidade

Motivo: acusação da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, inciso I, da Lei de Improbidade

Condenada curadora que se apropriou de benefícios previdenciários de incapazes

Caso é do RS. Ré também teria registrado filha sua como se o pai fosse um dos interditados, para ficar com terras deste quando falecesse

Justiça manda GDF pagar Linknet no prazo de 72 horas

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, no último dia 12, que o Distrito Federal efetue, no prazo de 72 horas, pagamento à Linknet das parcelas referentes a serviços prestados nos meses de julho, agosto e setembro de 2009, que estão em atraso.

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Almejada absolvição. Negativa de autoria.

Delito contra a saúde pública.

Casal de namorados que comercializava entorpecentes.

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.